Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Banco de Questões PratMat, plataforma educacional disponibilizada pela M DO NASCIMENTO MENEGUCI PRODUTOS E SERVICOS LTDA, doravante denominada simplesmente PratMat.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.

O Banco de Questões PratMat é uma ferramenta educacional destinada ao treinamento, estudo, revisão e acompanhamento de desempenho de alunos em concursos públicos, concursos militares, processos seletivos e avaliações relacionadas.

A plataforma poderá disponibilizar, entre outros recursos:

• questões;
• filtros por concurso, banca, disciplina, assunto e dificuldade;
• resoluções comentadas;
• simulados;
• caderno de erros;
• questões favoritas;
• histórico de respostas;
• estatísticas de desempenho;
• rankings;
• ligas;
• patentes ou níveis;
• pontos;
• metas;
• conquistas;
• treinos personalizados com base no desempenho;
• funcionalidades adicionais que venham a ser incorporadas;

Todo o conteúdo disponibilizado possui finalidade exclusivamente educacional.

O Banco de Questões PratMat é uma ferramenta de apoio à preparação do aluno e não representa promessa ou garantia de:

• aprovação;
• classificação;
• nomeação;
• convocação;
• obtenção de nota mínima;
• desempenho específico em prova;

O desempenho do aluno depende de diversos fatores individuais e externos que não estão sob controle da PratMat.

O acesso à plataforma poderá depender de cadastro e autenticação. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

A conta é pessoal, individual e intransferível.

O usuário não poderá:

• compartilhar login ou senha;
• permitir que terceiros utilizem sua conta;
• vender, emprestar ou ceder acesso;
• utilizar credenciais de outro usuário;

A PratMat poderá adotar mecanismos para identificar compartilhamento indevido de conta. O usuário é responsável pela guarda de sua senha e credenciais de acesso.

Caso identifique acesso não autorizado, deverá comunicar a PratMat pelos canais oficiais de suporte. A PratMat poderá solicitar nova autenticação, redefinição de senha ou outras medidas de segurança quando identificar atividade suspeita.

O usuário poderá utilizar a plataforma exclusivamente para estudo pessoal. É permitido:

• responder questões;
• utilizar filtros;
• acompanhar desempenho;
• realizar simulados;
• revisar questões;
• consultar resoluções;
• utilizar as funcionalidades fornecidas normalmente pela plataforma;

É expressamente proibido:

• copiar a base de questões em massa;
• utilizar robôs, scrapers, crawlers ou automações para extrair conteúdo;
• tentar baixar a base integral de dados;
• reproduzir sistematicamente questões e resoluções;
• redistribuir conteúdos;
• comercializar conteúdos obtidos na plataforma;
• compartilhar material de acesso restrito em grupos, sites, aplicativos ou redes sociais;
• tentar acessar áreas administrativas;
• explorar vulnerabilidades;
• contornar controles de acesso;
• manipular requisições;
• interferir no funcionamento do sistema;
• realizar engenharia reversa com objetivo de obter conteúdo protegido;
• utilizar scripts para gerar artificialmente pontos, rankings ou estatísticas;
• explorar bugs de pontuação ou gamificação;

A estrutura da plataforma, identidade visual, funcionalidades, textos autorais, resoluções comentadas, classificações, metodologia, organização dos conteúdos, indicadores PratMat, algoritmos de treinamento, sistema de gamificação e demais conteúdos próprios pertencem à PratMat ou são utilizados mediante autorização adequada.

Nenhuma disposição destes Termos transfere propriedade intelectual ao usuário. O acesso à plataforma representa apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de uso educacional.

Determinadas questões poderão ter origem em provas, concursos, processos seletivos ou fontes públicas ou licenciadas. Sempre que aplicável, a plataforma poderá indicar:

• concurso;
• instituição;
• banca;
• ano;
• prova;
• fonte;

As resoluções, comentários, classificações, índices de importância, análises e materiais complementares desenvolvidos pela PratMat constituem conteúdo próprio.

A plataforma poderá classificar questões e assuntos utilizando critérios próprios, incluindo:

• Nível PratMat;
• Importância PratMat;
• recorrência;
• prioridade;
• dificuldade;
• incidência;
• relevância estratégica;

Esses indicadores representam avaliações educacionais e metodológicas da PratMat. Não constituem garantia de que determinado conteúdo estará ou não presente em prova futura.

As resoluções procuram apresentar métodos didáticos adequados à preparação do aluno. Uma mesma questão matemática ou acadêmica poderá admitir diferentes estratégias de resolução.

A existência de uma metodologia utilizada pela PratMat não significa que seja o único método possível. Caso seja identificado erro material em uma resolução ou gabarito, a PratMat poderá corrigi-lo a qualquer momento.

A plataforma poderá possuir:

• XP;
• Pontos PratMat;
• patentes ou níveis;
• ligas;
• rankings;
• sequências;
• missões;
• conquistas;
• metas;
• bônus;

Esses elementos possuem finalidade educacional e motivacional. Pontos, XP, patentes ou níveis, posições em ranking e demais elementos de gamificação:

• não possuem valor financeiro;
• não são moeda;
• não podem ser sacados;
• não podem ser transferidos para terceiros;
• não representam crédito perante a PratMat;

A PratMat poderá ajustar regras de pontuação quando necessário para:

• equilibrar o sistema;
• impedir abusos;
• corrigir falhas;
• evitar geração artificial de pontos;
• melhorar a experiência dos usuários;

Caso seja identificado erro técnico ou exploração indevida, pontuações poderão ser corrigidas.

A plataforma poderá identificar comportamentos incompatíveis com uso educacional normal, como:

• respostas em velocidade incompatível com leitura;
• repetição artificial de questões;
• automações;
• múltiplas contas;
• manipulação de requisições;
• tentativa de geração artificial de pontos;

Nessas situações, a PratMat poderá:

• suspender temporariamente a geração de pontos;
• remover pontos obtidos irregularmente;
• excluir posição de ranking;
• solicitar verificação de conta;
• suspender ou bloquear o acesso em casos graves;

Caso o usuário participe de rankings, poderão ser exibidas informações limitadas, como:

• nome ou apelido;
• avatar;
• patente ou nível;
• liga;
• quantidade de pontos;
• posição;
• tipo de preparação e concurso escolhido;

Dados pessoais desnecessários não deverão ser exibidos publicamente. Quando tecnicamente disponível, a plataforma poderá oferecer opção de participação ou ocultação em determinados rankings.

Para funcionamento do produto, a plataforma poderá registrar informações relacionadas ao estudo, como:

• questões respondidas;
• respostas selecionadas;
• acertos;
• erros;
• horário das tentativas;
• duração;
• disciplinas estudadas;
• assuntos estudados;
• desempenho;
• simulados;
• favoritos;
• caderno de erros;
• pontos;
• sequência;
• conquistas;

Essas informações serão utilizadas para proporcionar recursos educacionais e melhorar a experiência do usuário.

A plataforma poderá selecionar automaticamente questões com base em critérios como:

• erros anteriores;
• percentual de acerto;
• assunto;
• dificuldade;
• importância;
• recorrência;
• tempo desde a última revisão;
• questões ainda não respondidas;

Esses recursos têm finalidade exclusivamente educacional. O usuário poderá receber sequências diferentes de outros alunos devido ao próprio histórico de estudo.

A PratMat buscará manter a plataforma disponível e funcional. Entretanto, poderão ocorrer interrupções relacionadas a:

• manutenção;
• atualização;
• falhas técnicas;
• hospedagem;
• internet;
• fornecedores externos;
• incidentes de segurança;
• situações fora do controle razoável da PratMat;

Interrupções temporárias não significam encerramento definitivo do serviço.

A PratMat poderá:

• adicionar funcionalidades;
• remover funcionalidades;
• alterar interfaces;
• modificar algoritmos;
• reorganizar conteúdos;
• atualizar filtros;
• alterar sistemas de gamificação;
• melhorar recursos;

Alterações relevantes que afetem direitos ou condições essenciais poderão resultar em atualização destes Termos.

A conta poderá ser suspensa ou bloqueada quando houver evidências de:

• compartilhamento indevido;
• fraude;
• scraping;
• tentativa de invasão;
• exploração de vulnerabilidades;
• violação de direitos autorais;
• uso comercial não autorizado;
• manipulação de rankings;
• descumprimento destes Termos;

Quando aplicável, poderão ser considerados a natureza e a gravidade da conduta.

O tratamento de dados pessoais deverá observar a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

A PratMat poderá tratar dados necessários para:

• fornecer acesso;
• autenticar usuários;
• manter segurança;
• registrar progresso;
• gerar estatísticas;
• personalizar funcionalidades educacionais;
• prestar suporte;
• prevenir fraude;
• cumprir obrigações legais;

Informações adicionais estão disponíveis na Política de Privacidade da plataforma.

Nos termos da legislação aplicável, o usuário poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso;
• correção;
• informações sobre compartilhamento;
• anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos legalmente aplicáveis;
• oposição quando cabível;
• revogação de consentimento quando essa for a base legal utilizada;
• outros direitos previstos na legislação;

Solicitações deverão ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pela PratMat.

Alguns dados poderão continuar armazenados mesmo após o encerramento de uma conta quando houver necessidade relacionada a:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção de fraude;
• segurança;
• proteção contra disputas;
• outras bases autorizadas pela legislação;

Caso a plataforma seja utilizada por pessoa menor de idade, deverão ser observadas as regras legais aplicáveis ao tratamento de seus dados e à contratação de serviços digitais. Quando necessário, poderá ser exigida participação ou autorização do responsável legal.

A plataforma poderá utilizar serviços de terceiros para funcionalidades como:

• hospedagem;
• autenticação;
• armazenamento;
• segurança;
• pagamento;
• analytics;
• comunicação;

Cada fornecedor poderá possuir políticas próprias aplicáveis aos seus serviços.

Dúvidas relacionadas ao funcionamento da plataforma deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais da PratMat.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• alterações legais;
• novas funcionalidades;
• mudanças de segurança;
• alterações operacionais;
• evolução da plataforma;

A data da última atualização deverá permanecer indicada no início do documento. Quando houver alteração material, poderá ser solicitado novo aceite.

Para fins de segurança e comprovação, a plataforma poderá registrar:

• usuário;
• versão dos Termos aceita;
• versão da Política de Privacidade aceita;
• data e horário;
• informações técnicas necessárias para registrar o aceite;

O registro deverá respeitar a legislação de proteção de dados.

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação da República Federativa do Brasil.

Nada nestes Termos deverá ser interpretado de modo a afastar direitos obrigatórios assegurados pela legislação de proteção ao consumidor ou demais normas aplicáveis.

Ao selecionar a opção “Li e concordo com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade” e prosseguir com o acesso à plataforma, o usuário manifesta sua concordância com as condições aqui apresentadas.

Caso não concorde, não deverá concluir o aceite nem utilizar funcionalidades cujo acesso dependa dessa concordância.